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Em continuidade de nossa série de artigos com informações rápidas e úteis acerca dos cuidados na negociação imobiliária, vamos agora tratar da necessidade do registro da aquisição de imóvel na respectiva matrícula, bem como da forma com que se adquire a propriedade imobiliária no Brasil.

 

A transferência da propriedade do imóvel depende do registro na matrícula.

Além da importância da escritura pública que, como vimos no artigo anterior, em regra é exigida por lei para a plena validade do contrato, outro cuidado é extremamente importante no momento da aquisição de um imóvel: o registro do título aquisitivo (geralmente, a escritura pública) na matrícula do imóvel.

Como já escrevi anteriormente, o direito brasileiro reveste os direitos reais (todos aqueles dispostos no art. 1.225 do Código Civil e, dentre eles, a propriedade) de especiais proteções e privilégios e, para tal, exige determinadas providências aos titulares de tais direitos que pretendam negociá-los. 

No caso da transferência da propriedade não é diferente, sendo que, nos termos do art. 1.245 do Código Civil, a transferência da propriedade imobiliária se dá, somente, mediante o registro do título translativo (o contrato por meio do qual as partes negociaram o imóvel) no Registro de Imóveis, ou seja, na matrícula do imóvel. E atenção: enquanto tal registro não for realizado, o vendedor continua a ser considerado como dono do imóvel.

 Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

 

§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

Mas afinal, o que tudo isso quer dizer? Quer dizer que, realizada a compra e venda de um imóvel, seja por meio de contrato particular (para imóveis de valor inferior a 30 salários mínimos), seja por meio de escritura pública, é necessário que as partes registrem o título aquisitivo na matrícula do imóvel e, somente após tal registro é que a propriedade será transferida para o comprador.

Vale destacar que isso não se aplica somente para a compra e venda de imóveis, mas para toda e qualquer transferência de propriedade, como por meio de doação, herança, adjudicação, usucapião, dentre outros.

E é muito importante alertar que a opção por não registrar a aquisição do imóvel na matrícula representa um enorme risco ao comprador, uma vez que o imóvel permanecendo como propriedade do vendedor, poderá ser irregularmente vendido para terceiros ou, até mesmo, penhorado em virtude de dívidas ou fraudes cometidas pelo vendedor.

Portanto, para que a negociação de um imóvel seja concluída de forma segura e definitiva, é obrigatório o registro do título aquisitivo (como a escritura de compra e venda) na matrícula junto ao Registro de Imóveis.

 

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