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Uma dúvida recorrente na atividade empresarial das construtoras é a de quando é permitido ao empreiteiro suspender uma obra, seja devido ao inadimplemento dos clientes, seja por impossibilidade física em virtude de eventos de força maior ou, até mesmo, pela onerosidade excessiva decorrente da alteração substancial e imprevisível do cenário de mercado em que as condições foram originalmente pactuadas.

Como regra geral, as hipóteses de suspensão das obras pelo empreiteiro estão dispostas no art. 625 do Código Civil brasileiro, podendo o contrato dispor de forma mais ampla.

 Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra:

I – por culpa do dono, ou por motivo de força maior;

II – quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços;

III – se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Nestes tempos de pandemia da COVID-19 e as nefastas consequências ao mercado como um todo, é natural que as empreiteiras sejam afetadas, tanto pela variação dos preços dos materiais, pelas dificuldades impostas pelas medidas de isolamento social, como pela alteração da situação financeira tanto próprias, como de seus clientes. A depender da extensão desses fatores, pode-se, de fato, estar diante de um desequilíbrio contratual imprevisível.

No entanto, a suspensão ou mesmo interrupção das empreitadas, geralmente, é seguida de litígios entre as partes, em busca da indenização pelas perdas e danos, multa contratual e cobrança de parcelas contratuais, sendo extremamente comum que tais ações judiciais desemboquem em uma fase pericial a qual, raramente, apresenta um resultado satisfatório, notadamente pela extrema demora e elevado valor a ser gasto com peritos judiciais e assistentes técnicos, essenciais para o auxílio das partes.

O ideal, evidentemente, é que as obras sejam precedidas de um contrato cuidadosamente negociado, no qual estejam expressamente previstas não apenas as hipóteses em que os contratantes podem suspender e/ou interromper a obra, mas também as penalidades em caso de descumprimento contratual, de modo que, diante de um cenário de desequilíbrio contratual, inadimplemento, ou mesmo de impossibilidade de continuidade da obra em razão de fatores climáticos, a solução seja mais rápida e até intuitiva, facilitando tanto uma negociação, como a apresentação do litígio ao judiciário o que, acredite, pode reduzir significativamente o risco de uma decisão judicial injusta.

Diante disso, é de suma importância que o empreendedor conte com o auxílio especializado de um profissional capaz não apenas de analisar a relação jurídica como um todo, mas também de compreender o negócio das empreiteiras e refletir seus interesses em um contrato ou em uma ação judicial.

Não é raro, no setor da construção civil, a contratação de obras mediante contratos simplórios, ineficientes e por vezes até abusivos, que representam um verdadeiro obstáculo para a prestação dos serviços, notadamente quando o empreiteiro acaba por se deparar com problemas imprevisíveis ou mesmo com maus pagadores, que se aproveitarão da baixa qualidade do contrato e do excesso de acordos verbais para tentar ludibriar o judiciário para não pagar o que devem ou, até mesmo, enriquecer às custas do prestador de serviços.

 

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